Memorial descritivo de obra

Este documento é anexo dos contratos de compra e venda na planta e em construção e descreve o que está sendo comprado, seguindo norma técnica da ABNT. Para efetuarmos a compra de imóvel na planta, devemos nos certificar de que o incorporador possui este documento arquivado no Registro de Imóveis.  Precisam constar do memorial a metragem da área útil e de uso comum, a localização da vaga na garagem, os acabamentos e sua qualidade com a especificação de fabricantes ou marca dos materiais.  Segue abaixo um modelo de Memorial:

Memorial descritivo de obra – Modelo de documento

Informações Cartográficas que deverão constar na planta e memorial descritivo do imóvel, em conformidade com ABNT, NBR 13133 de 30.06.94 é necessário consultar ainda Decreto no. 89817 de 20.06.84, Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional, quanto aos padrões de exatidão, NBR’s complementares e; Lei 10.267 de 28.08.01 que Institui o Sistema Público de Registros de Terras ,e Decreto  4449 de 30 de outubro de 2002 , DOU de 31/10/2002.

Na planta:

Legenda padrão contendo:

1 – Formato de acordo com a Norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), linha de corte com 210 x 297, ( vide anexo folha quatro);

• Campo um

1. Cabeçalho descrevendo tipo de levantamento – Planimétrico e ou Planialtimétrico e folha n °.

• Campo dois

1. Nome do Imóvel;
2. Nome do Proprietário
3. Código do Imóvel
4. Transcrições e ou matrículas;
5. Município, Comarca e Estado;
6. Área do imóvel e perímetro
7. Data da elaboração dos Trabalhos;
8. Escala;

• Campo três

1. Descrição e somatória das áreas ( Reservas Legal, Pres. Permanente, Estradas ) etc.;

• Campo quatro:

1. Assinatura do Proprietário;
2. Assinatura do Resp. Técnico, contendo CREA e qualificação profissional

• Campo cinco

1. Espaço que deverá estar livre para apor carimbos, registros e assinaturas de órgãos oficiais.

Quadro de convenções:

Quadro das convenções topográficas e sinais convencionais, colocados acima da legenda contendo:

• Norte quadrícula , indicado na parte superior e a direita da planta;
• Norte verdadeiro, indicado na parte superior  e a direita da planta
• Convergência Meridiana – Centro da planta ou área considerada;
• Datum Horizontal e Meridiano Central;
• Convenções Topográficas;
• Sinais Convencionais;
• Situação do Imóvel etc.;

Prjeções ortogonai contendo:

• Na elaboração da planta, descrever as coordenadas no Sistema UTM ( Universal Transverso de Mercator ) de todos os vértices do perímetro do imóvel ou quadro discriminando pontos ou marcos com as respectivas coordenadas;
• A Planta e o Memorial, deverão ser apresentados em tres vias impressas,  juntamente com um disquete no formato DGN, DWG ou DXF da planta;
• Escala da planta deverá ser apresentada em múltiplos de 100;  200; 250 e 500;
• Quando não for possível descrever os elementos técnicos de cada lado do imóvel, faze-lo em quadro a parte;

No Memorial Descritivo:

Cabeçalho contendo:

• Propriedade;  Proprietário;  Município;  Comarca;  Área; Perímetro; Transcrição e ou matricula do imóvel.

Descrição do perímetro contendo:

• Descrição e Localização do ponto inicial, com as respectivas coordenadas Referenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, no sistema UTM, bem como Meridiano Central e Datum Horizontal SAD 69 (Oficial – IBGE).
• Descrever as confrontações, conforme desenvolvimento da descrição do perímetro do imóvel, não sendo necessário repetir o confrontante em comum a cada lado de desenvolvimento;
• A descrição deverá conter azimutes, seguido das respectivas distâncias e coordenadas N e E, no Sistema UTM dos respectivos vértices, separando cada lado descrito por ponto e virgula ( ; );
• Ao término da descrição do perímetro, informar a área em Hectares com 4 casas decimais. ex. O perímetro acima descrito, encerra uma área de  n,nnnn ha.;
• A descrição do perímetro principal ou do imóvel propriamente dito, deverá estar em folhas distintas com assinatura somente do técnico responsável, seguido da qualificação profissional e CREA;
• A descrição de áreas internas, tais como áreas de preservação permanente, de reserva legal e outras, poderá ser de modo corrente, ou sequêncial com uma única assinatura do responsável técnico no final, assinatura esta, aos moldes do item 5;

Relatório técnico:

• Relatório Técnico detalhado dos trabalhos executados contendo informações sobre metodologia  e ainda:  Objeto: Finalidade; Período de Execução; Localização; Origem (datum); Ocupantes Proprietários ; Descrição dos Serviços Executados ,(inclusive o georreferenciamento); Precisões Obtidas;  Quantidades Realizadas ; Relação de Equipamentos; Equipe Técnica e finalmente Documentos Produzidos.

A. R. T. – Anotação de Responsabilidade Técnica.

• O responsável técnico, deverá apresentar a respectiva A.R.T. no original, conforme Área ou campo de Atuação, ou seja no campo 4 item 04, para trabalhos executados por Engenheiros Agrimensores;  item 06, para trabalhos executados por Engenheiros Cartógrafos, ou Engenheiros com formação Acadêmica em Geodesia, tudo de acordo com as atribuições específicas de cada área;
• Na A. R. T., campo 17 (modelo novo), deverá descrever todo trabalho inerente à aquela anotação, ou seja o trabalho em si e as peças técnicas elaboradas;

OBS. Importante : Os serviços/obras , devem corresponder às atribuições do profissional responsável,  às mesmas que estão anotados na sua carteira emitida pelo CREA de sua jurisdição, sob pena de nulidade da ART, conforme artigo 9 , inciso II da Resolução 425/98 do CONFEA.

Poderá o INCRA, a qualquer tempo, promover vistorias e checar tais declarações sobre a veracidade das informações prestadas e do requerido, bem como solicitar ao CREA, informação sobre atribuições da área do profissional responsável.

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